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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1011/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE CACHOEIRINHA E ADJACÊNCIAS (LARANJEIRA, CASTRO, GURITA, SOBRADO E LARAS) - MUNICIPIO DE PIRACEMA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2006
1010/2006 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIRACEMA PARA O EXERCICIO DE 2007. 26/10/2006
1009/2006 Trata do reajuste das tarifas de água e esgoto e dá outras providências. 13/10/2006
1008/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA - PIRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2006
1007/2006 Trata de doação de pena dágua e dá outras providências. 26/09/2006
1006/2006 REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI NO MUNICIPIO DE PIRACEMA-MG. 28/08/2006
1005/2006 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE DE PIRACEMA para o atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais residentes no território do Municipio e dá outras providências. 17/07/2006
1004/2006 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2006
1003/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O TRANSPORTE DE ALUNOS CARENTES E SERVIDORES PÚBLICOS MATRICULADOS EM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E QUE ESTUDAM EM FACULDADES NAS CIDADES DE OLIVEIRA, CLÁUDIO, TRÊS CORAÇÕES, ITAÚNA E ITAGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2006
1002/2006 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS-MG PARA FINS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2006
1001/2006 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 996/2006. 07/03/2006
1000/2006 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE 01 (UM) FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO E DE 01 (UM) TÉCNICO EM RAIO X, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 10/02/2006
999/2006 QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 906/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2006
998/2006 QUE ALTERA FAIXA DE SÍMBOLOS DO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DO GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, CRIA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2006
997/2006 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O IESDE BRASIL S/A PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE PEDAGOGIA EM PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2006
996/2006 QUE APROVA LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL BERNARDINO FERREIRA DE ANDRADE E DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DAQUELE PARCELAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/01/2006
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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