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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
41/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/12/2015
40/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/12/2015
39/2015 REAJUSTA TARIFA ÚNICA DE ÁGUA PARA O ANO DE 2.016 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2015
38/2015 FIXA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO ANUAL DO ISS, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS NO ANO DE 2016. 17/12/2015
37/2015 FIXA O VALOR DA UFPM - UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 17/12/2015
36/2015 ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E FIXA DATAS PARA SEU RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2016. 17/12/2015
35/2015 ATUALIZA PAUTA DE VALORES PARA FINS DE COBRANÇA DE ITBI. 17/12/2015
34/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 16/12/2015
33/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 16/12/2015
32/2015 DISPÕE SOBRE COMÉRCIO AMBULANTE NO FERIADO DE ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2015
31/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/11/2015
30/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/10/2015
29/2015 DECRETA PONTO FACULTATIVO PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2015
28/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 30/09/2015
27/2015 NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 28/09/2015
26/2015 DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2015
25/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL. 31/08/2015
24/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 31/08/2015
23/2015 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 20/08/2015
22/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 19/08/2015
21/2015 Prorroga data limite para recolhimento do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU). 31/07/2015
20/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 31/07/2015
19/2015 Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social. 29/07/2015
18/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 08/07/2015
17/2015 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA 01/07/2015
16/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL. 30/06/2015
15/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 29/05/2015
14/2015 DECRETA PONTO FACULTATIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 27/05/2015
13/2015 NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG PARA GESTÃO 2015/2017 20/05/2015
12/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 20/05/2015
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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