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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
73/2019 ALTERA O VALOR DO PLANTÃO DOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACEMA MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2019
72/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2019
71/2019 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OBSERVÂNCIA À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS –PNRS (LEI FEDERAL Nº 12.305/2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2019
70/2019 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA SEMAE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2019
69/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO EM ZONA RURAL PARA FINS DE CHACREAMENTO DE LAZER, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2019
68/2019 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE JAZIGO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL GERALDA MAGELA DE JESUS SILVA – DONA DICA, A CADUCIDADE DAS CONCESSÕES, ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2019
67/2019 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 37, X, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/05/2019
66/2019 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 37, X, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/05/2019
65/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG, REGULAMENTA OS CARGOS EM COMISSÃO E/OU DE CONFIANÇA E OS CARGOS EM CARÁTER EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2019
64/2019 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/02/2019
63/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 7º, IV, ARTIGO 9º-A, DA LEI 11.350 DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/02/2019
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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