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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1398/2021 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO; 21/12/2021
1397/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.227 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 20/12/2021
1396/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG DESTINAR RECURSOS DO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI N. 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 20/12/2021
1395/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG DESTINAR RECURSOS A ENTIDADES PRIVADAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 20/12/2021
1394/2021 INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 20/12/2021
1393/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022; 20/12/2021
1392/2021 DISPÕE SOBRE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 02/12/2021
1391/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DOSSIÊ MULHER PIRACEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 02/12/2021
1390/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA - MG; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR;... 01/12/2021
1389/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 01/12/2021
1388/2021 ALTERA A LEI Nº 1.237/2017 E ESTABELECE AS MANIFESTAÇÕES QUE SE SEGUEM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 01/12/2021
1387/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 958/2004 QUE CONTÉM A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA – PIRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 01/12/2021
1386/2021 ALTERA A LEI Nº 1.323 DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 01/12/2021
1385/2021 CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A CAPOEIRA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 01/12/2021
1384/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES; 26/11/2021
1383/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; 26/11/2021
1382/2021 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES, DA AUTARQUIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS – CISAB ZONA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 26/11/2021
1381/2021 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE OLIVEIRA – CBM, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 10/11/2021
1380/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025; 04/11/2021
1379/2021 VEDA DE FORMA TEMPORÁRIA A CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL DE CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 04/11/2021
1378/2021 ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI Nº 958, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATA DE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA – PIRAPREV; 15/10/2021
1377/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; 15/10/2021
1376/2021 DISPÕE SOBRE O USO DE BEM PRÓPRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 27/09/2021
1375/2021 QUE ACRESCE OS § 1º À 4º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.212/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; 16/09/2021
1374/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AS NASCENTES, SEU CADASTRAMENTO E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 16/09/2021
1373/2021 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.346 DE 14 DE ABRIL DE 2021; 01/09/2021
1372/2021 DISPÕE SOBRE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 27/08/2021
1371/2021 ALTERA A LEI N° 977 DE 14 DE JUNHO DE 2005; 27/08/2021
1370/2021 DISPÕE SOBRE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 25/08/2021
1369/2021 QUE ALTERA A LEI Nº 683 DE 11 DE SETEMBRO DE 1991; 25/08/2021
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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