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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
132/2024 QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO E DELIMITAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA; 12/07/2024
131/2024 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65/19 E ALTERA FUNÇÕES E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA;  03/07/2024
130/2024 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.012 PARA CRIAR CARGOS  E VAGAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  24/04/2024
129/2024 DISPÕE SOBRE: A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 37, X, C/C ART. 39, §3º; REAJUSTA OS VENCIMENTOS D... 08/04/2024
128/2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 37, X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  05/04/2024
127/2024 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2019;  25/03/2024
126/2024 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 11 DE JULHO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 04/01/2024
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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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