NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS!

Esclarecimento ao Povo de Piracema sobre o Programa Internet Para Todos!

O programa Internet para Todos já estava sendo amplamente divulgado no site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, desde dezembro de 2017 e em outros canais de divulgação, com o objetivo garantir a disponibilidade do serviço de acesso à internet para populações que vivem em localidades de municípios brasileiros onde não existe a oferta do serviço de banda larga ou onde a prestação é inadequada. A publicação da Portaria 7154 de 06/12/2017 aprovou a Norma Geral do Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão – GESAC e estabeleceu suas diretrizes e objetivos, bem como os procedimentos e critérios para sua implementação.

O Internet para Todos é uma ampliação do programa GESAC (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão), responsável por conectar à internet escolas, hospitais, postos de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, em áreas remotas que não têm outro meio de serem inseridas no mundo das tecnologias da informação e comunicação.    Nesses casos, o serviço de conexão à internet foi contratado pelo governo federal para essas instituições e pontos.

Já no Internet para Todos, a conexão à internet  será levada até as localidades, mas quem vai contratar e pagar pelo serviço será o cidadão que vive nesses locais. O programa não é de graça.

Importante saber que não existiu uma seleção de municípios como também indicação de nenhum Deputado. Todos os municípios brasileiros que tiveram interesse puderam aderir ao programa. Segundo as próprias palavras de Américo Bernardes, Diretor de Inclusão Digital do MCTIC, “se algum município não estiver na lista, ele pode se candidatar mesmo assim. Não existe nenhum mecanismo de seleção. Todo município que quiser pode participar do programa. Ele tem apenas que cumprir com as suas obrigações”.

Para participar, os municípios encaminharam um ofício ao MCTIC pedindo a adesão ao programa, com um telefone e email para contato. A partir desse ofício, o ministério enviou aos municípios um modelo de termo de adesão, que foi preenchido com a indicação das localidades para atendimento. E o Prefeito foi até Brasília para assinar este termo juntamente com o Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Tudo foi definido pelo Prefeito e pelo setor de Convênios do Município, através de estudo dentro das exigências do programa, onde as prioridades são: escolas, postos de saúde e comunidades com maior concentração de pessoas.

Tudo elaborado para fazer chegar a todos a Inclusão Digital, sem promoção pessoal!