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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1604/2025 Leis Municipais RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR C O N S Ó R C I O P Ú B L I C O , D E N O M I N A D O C O N S Ó R C I O I N T E R M U N I C I P A L MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS – CIMMECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ... 12/11/2025
1603/2025 Leis Municipais AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIODE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS M I N E I R O S – C O D E M M E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS;  12/11/2025
146/2025 Leis Complementares ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, QUEDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  12/11/2025
114/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CORETO DA PRAÇA DR. MAURO CHAVES NO MUNICÍPIODE PIRACEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  12/11/2025
1602/2025 Leis Municipais AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL;   11/11/2025
1601/2025 Leis Municipais REGULAMENTA O BANCO DE HORAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISPONDOSOBRE O ACÚMULO E A COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS;  11/11/2025
158/2025 Portarias CRIA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; 23/10/2025
157/2025 Portarias AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  20/10/2025
156/2025 Portarias NOMEAR INTEIRINAMENTE A SRA. ANA PAULA GONÇALVES RESENDE, PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA;  14/10/2025
1600/2025 Leis Municipais AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA A CUSTEAR DESPESAS COM VIAGEM OFICIAL DO PREFEITO MUNICIPAL À REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E A SUA AUSÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REDAÇÃO FINAL;  09/10/2025
1599/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÓCULOS CORRETIVOS PARA ESTUDANTES DAREDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVÉS DO PROGRAMA MUNDO COLORIDO EM PARCERIA COM ICISMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDAÇÃO FINAL;  08/10/2025
145/2025 Leis Complementares MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019;  02/10/2025
1598/2025 Leis Municipais AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRACEMA A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARAUSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  01/10/2025
1597/2025 Leis Municipais AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR SOBRAS DE MATERIAIS PROVENIENTESDE OBRAS PÚBLICAS A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  01/10/2025
1596/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, BEM COMO MATERIAIS, À ASSOCIAÇÃO PADRE BASILIO PARA CONTRUÇÃO DE SEU ESTABELECIMENTO SEDE; 30/09/2025
155/2025 Portarias NOMEAR INTEIRINAMENTE A SRA. CÍNTIA REGINA DINIZ, PARA ATUAR COMO PROCURADORA GERAL DOMUNICÍPIO; 29/09/2025
154/2025 Portarias NOMEAR INTEIRINAMENTE A SRA. CAROLINA BRUNA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA, PARA ATUARCOMO CONTROLADOR INTERNO;  29/09/2025
1595/2025 Leis Municipais ACRESCENTA “ANEXO DE METAS E PRIORIDADES” NA LEI N° 1.588, DE 26 DE MAIO DE 2025, QUE TRATADAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026;  26/09/2025
153/2025 Portarias NOMEIA A SRA. LUCIANE AUXILIADORA DINIZ , PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS; 23/09/2025
152/2025 Portarias NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE;  22/09/2025 
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