Piracema, terça-feira, 02 de junho de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 1631/2026 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 02/06/2026 | Detalhes |
| 71/2026 | Portarias | NOMEIA A SRA. CELINA ÃNGELA DE MELO REIS, PARA ESTÁGIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 02/06/2026 | Detalhes |
| 70/2026 | Portarias | NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO DE VICE-DIRETORA ESCOLAR; | 01/06/2026 | Detalhes |
| 69/2026 | Portarias | EXONERA SERVIDORA EFETIVA ANNY CRISTINE RESENDE SILVA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA; | 01/06/2026 | Detalhes |
| 1630/2026 | Leis Municipais | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG, MEDIDA EDUCATIVA COMPLEMENTAR CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, PARA INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 29/05/2026 | Detalhes |
| 52/2026 | Decretos Municipais | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N.º 15.211/2025 - ECA DIGITAL E DA LEI N.º 13.709/2018 - LGPD NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INSTITUI PROTOCOLO DE EMERGÊNCIA DIGITAL, DEFINE CRITÉRIOS DE AUDITORIA DE PLATAFORMAS PEDAGÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 29/05/2026 | Detalhes |
| 51/2026 | Portarias | ALTERA DECRETO 118/2025 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE, COM MANDATO DE 10/11/2025 ATÉ 09/11/2027; | 27/05/2026 | Detalhes |
| 51/2026 | Decretos Municipais | ALTERA DECRETO 118/2025 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE, COM MANDATO DE 10/11/2025 ATÉ 09/11/2027; | 27/05/2026 | Detalhes |
| 68/2026 | Portarias | NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE BIBLIOTECA; | 26/05/2026 | Detalhes |
| 67/2026 | Portarias | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. TAYNARA RAYSSA MELO NETO; | 26/05/2026 | Detalhes |
| 66/2026 | Portarias | NOMEAR INTEIRINAMENTE A SRA. ANA PAULA GONÇALVES RESENDE, PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA; | 26/05/2026 | Detalhes |
| 1629/2026 | Leis Municipais | RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – ARIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 25/05/2026 | Detalhes |
| 1628/2026 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA E LABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 25/05/2026 | Detalhes |
| 1627/2026 | Leis Municipais | AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA ENTIDADE PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2026 | Detalhes |
| 65/2026 | Portarias | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. LUCIEMIA APARECIDA PINTO; | 22/05/2026 | Detalhes |
| 64/2026 | Portarias | NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS; | 18/05/2026 | Detalhes |
| 63/2026 | Portarias | NOMEAR INTEIRINAMENTE O SR. MARCIO ROBERTO DA SILVA , PARA ATUAR COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; | 12/05/2026 | Detalhes |
| 47/2026 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LÚCIA EMÍLIA DE ANDRADE LARA PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LÚCIA EMÍLIA DE ANDRADE LARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 12/05/2026 | Detalhes |
| 62/2026 | Portarias | NOMEIA A SRA. ROBERTA VICTÓRIA DINIZ SOUZA, PARA ESTÁGIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 11/05/2026 | Detalhes |
| 61/2026 | Portarias | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ESTAGIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 11/05/2026 | Detalhes |
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