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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
39/2026 Portarias NOMEAR INTEIRINAMENTE O SR. GILBRA RODRIGO FERREIRA DE MELO, PARA ATUAR COMO CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS;  19/02/2026
38/2026 Portarias NOMEIA A SRA. LORENA RÚBIA GERALDA GONZAGA DE PAULA, PARA ESTÁGIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  13/02/2026
37/2026 Portarias NOMEIA A SRA. LAYSLA MAYARA ANTÔNIA VILAÇA, PARA ESTÁGIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  13/02/2026
17/2026 Decretos Municipais RECEPCIONA A RESOLUÇÃO CGSIM-MG Nº 05/2025, QUE ATUALIZA A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS QUANTO AO GRAU DE RISCO;  13/02/2026
16/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PIRACEMA LIVRE PARA CRESCER, QUE ESTABELECERÁ A POLÍTICA DE DESBUROCRATIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DE LIBERDADE ECONÔMICA, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO “MINAS LIVRE PARA CRESCER”;  13/02/2026
15/2026 Decretos Municipais ATUALIZA VALORES CONSTANTES NO DECRETO 99/2025 PARA CREDENCIAMENTO DE TAXI PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS;  13/02/2026
36/2026 Portarias NOMEAR SERVIDORAS PARA ATUAR NA UMC – UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DO INCRA; 12/02/2026
35/2026 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SR. ÁLVARO EDILÂNIO DE SOUZA; 11/02/2026
34/2026 Portarias NOMEIA SERVIDORA PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES VINCULADAS A UMC – UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DO INCRA;  10/02/2026
13/2026 Decretos Municipais NOMEIA MEMBROS EFETIVOS DO COMITÊ MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DAS IST’S, SENDO PARTE DO PLANO DE ENFRENTAMENTO À SÍFILIS, COM MANDATO DE 09/02/2026 A 08/02/2028;  10/02/2026
33/2026 Portarias DESIGNA A SRA. ALEXANDRA DEBORAH PEREIRA PARA O CARGO DE VICE - DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA PROFESSORA MAGDA OLIVEIRA RESENDE;  09/02/2026
32/2026 Portarias NOMEIA A SRA. KELEN CRISTINA DE MELO DUTRA, COMO ESTAGIÁRIA, PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 09/02/2026
31/2026 Portarias NOMEAR INTEIRINAMENTE A SRA. FERNANDA DE QUEIROZ E OLIVEIRA DUPIN, PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;  09/02/2026
30/2026 Portarias NOMEAR LIQUIDANTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA;  06/02/2026
29/2026 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. BRENDA VITÓRIA CORREIA, COMO LIQUIDANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA;  06/02/2026
28/2026 Portarias NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART.4º DA LEI 1618/2026;  06/02/2026
27/2026 Portarias NOMEAR INTEIRINAMENTE A SRA. CAROLINNY FERNANDES LARA, PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SEMAE);  05/02/2026
9/2026 Decretos Municipais CANCELA NOTA DE EMPENHO GERADA NO EXERCÍCIO DE 2025; 05/02/2026
1618/2026 Leis Municipais AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO NA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL (SESB) N O M U N I C Í P I O D E P I R A C E M A / M G , E M CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS Nº 9.082, DE 3 ... 04/02/2026
26/2026 Portarias EXONERA A SERVIDORA EFETIVA AMANDA DO CARMO DE OLIVEIRA DO CARGO DE PROFESSORA;  04/02/2026 
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