LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 55/2026 Portarias NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE ORÇAMENTO; 16/04/2026 Detalhes 1623/2026 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA MUNICIPAL DE AEE EM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 15/04/2026 Detalhes 54/2026 Portarias NOMEIA A SRA. CELINA ÂNGELA DE MELO REIS, COMO ESTAGIÁRIA, PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 13/04/2026 Detalhes 53/2026 Portarias ALTERA PORTARIA 06/2026 E NOMEIA SERVIDORES PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR; 09/04/2026 Detalhes 52/2026 Portarias NOMEAR A SRA. DEISE CRISTINA DE OLIVEIRA PARA ATUAR COMO CHEFE DE SETOR DE BIBLIOTECA DURANTE PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE DA ATUAL OCUPANTE DO CARGO; 09/04/2026 Detalhes 51/2026 Portarias NOMEIA CHEFE DE SETOR DE CULTURA E TURISMO; 09/04/2026 Detalhes 50/2026 Portarias NOMEAR A SRA. DANIELA ALVES TAVARES DE MELO, PARA ATUAR COMO LIQUIDANTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA; 06/04/2026 Detalhes 1622/2026 Leis Municipais INSTITUI O TÍTULO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 01/04/2026 Detalhes 1621/2026 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 01/04/2026 Detalhes 49/2026 Portarias NOMEIA A SRA. MARIA LUIZA LARA DOMINGOS PARA O CARGO DE DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA; 01/04/2026 Detalhes 48/2026 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. JOICE MAIARA DE MELO; 01/04/2026 Detalhes 1620/2026 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS ESTRIDENTES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO POR MÚSICA, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 31/03/2026 Detalhes 32/2026 Decretos Municipais ALTERA A COMPOSIÇÃO DO MEMBRO TITULAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO– CME DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG; 30/03/2026 Detalhes 31/2026 Decretos Municipais ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOMEADOS PELO DECRETO N.º 30 DE 12 DE MAR... 30/03/2026 Detalhes 30/2026 Decretos Municipais AUTORIZA O CANCELAMENTO DE SALDO RESTANTE EM NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO; 24/03/2026 Detalhes 47/2026 Portarias NOMEIA A SRA. ISABELA BÁRBARA SILVA SOUZA, PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 23/03/2026 Detalhes 46/2026 Portarias NOMEAR INTEIRINAMENTE O SR. DOUGLAS JÚNIO ALCÂNTARA PENA, PARA ATUAR COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA; 18/03/2026 Detalhes 45/2026 Portarias NOMEIA A SRA. CASSIA DAIANY SOUZA ASSUMPÇÃO, COMO ESTAGIÁRIA, PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃOREMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 17/03/2026 Detalhes 28/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FISÍCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS; 17/03/2026 Detalhes 44/2026 Portarias ALTERA PORTARIA Nº 104/2025 PARA SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO; 13/03/2026 Detalhes
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