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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 180/2025 | Portarias | NOMEAR INTEIRINAMENTE A SRA. SABRINA STEFANE DE ANDRADE LARA, PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; | 29/12/2025 | Detalhes |
| 146/2025 | Decretos Municipais | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DE ACORDO COM A LEI 1.367/2021; | 29/12/2025 | Detalhes |
| 145/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE NORMAS, CONDUTAS E RESTRIÇÕES PARA O EVENTO DE RÉVEILLON NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ALONSO DA COSTA MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 29/12/2025 | Detalhes |
| 144/2025 | Decretos Municipais | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PIRACEMA-MG PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE 01/12/2025 ATÉ 01/12/2027; | 29/12/2025 | Detalhes |
| 143/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FISÍCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS; | 24/12/2025 | Detalhes |
| 1616/2025 | Leis Municipais | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV E AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES VINCULADOS AO RESPECTIVO PROGRAMA PARA OS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADRAREM NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI; | 23/12/2025 | Detalhes |
| 1615/2025 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO D E V E R E A D O R E S C O M O M E M B R O S E MCONSELHOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 23/12/2025 | Detalhes |
| 1614/2025 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS REMANESCENTES DE OBRASPÚBLICAS MUNICIPAIS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 1613/2025 | Leis Municipais | ALTERA A LEI 1.048 DE 20 DE MARÇO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE, PACS – PROGRAMA DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – A C E N O S T E R M O S D O A R T I G O 3 7 , I X , D A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E LEI 11.... | 23/12/2025 | Detalhes |
| 1612/2025 | Leis Municipais | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.192/2015 DE MARÇO DE 2015, QUE CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 23/12/2025 | Detalhes |
| 148/2025 | Leis Complementares | ALTERA LEI COMPLEMENTAR 051/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARAATENDIMENTO AO NASF, (NÚCLEO AMPLIADO D E S A Ú D E D A F A M Í L I A ) E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS; | 23/12/2025 | Detalhes |
| 179/2025 | Portarias | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES; | 22/12/2025 | Detalhes |
| 178/2025 | Portarias | REVOGA A PORTARIA N.º 170 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, A QUAL NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES.INSTAURADO PELO DECRETO N.º 132 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025; | 22/12/2025 | Detalhes |
| 177/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ESTAGIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 22/12/2025 | Detalhes |
| 142/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALARES E DE FISIOTERAPIA; | 22/12/2025 | Detalhes |
| 141/2025 | Decretos Municipais | ALTERA A PAUTA DE AVALIAÇÃO PARA COBRANÇA DO ITBIIMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS; | 22/12/2025 | Detalhes |
| 140/2025 | Decretos Municipais | FIXA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS NO EXERCÍCIO DE 2026; | 22/12/2025 | Detalhes |
| 139/2025 | Decretos Municipais | ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E FIXA DATAS PARA SEU RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2026; | 22/12/2025 | Detalhes |
| 138/2025 | Decretos Municipais | ATUALIZA O VALOR DA UFPM – UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026; | 22/12/2025 | Detalhes |
| 176/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. WILLIA GRECO SILVA; | 18/12/2025 | Detalhes |
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