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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1028/2007 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIRACEMA PARA O EXERCICIO DE 2008. 04/12/2007
1027/2007 DÁ NOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2007
1026/2007 DÁ NOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2007
1025/2007 DÁ NOMINAÇÃO A UNIDADES FÍSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2007
1024/2007 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PIRACEMA A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUANTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA PIRACEMA/MG, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2007
1023/2007 DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES E DE METAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009. 16/10/2007
1022/2007 DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA - PIRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2007
1021/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/2007
1020/2007 Que declara de utilidade pública municipal o IDECASP - Instituto de Desenvolvimento Comunitário, da Cidadania e Assistência Social de Piracema. 03/09/2007
1019/2007 Que declara de utilidade pública AMAPIRA - Amigos Associados de Piracema/MG e dá outras providências. 03/09/2007
1018/2007 Dispoe sobre a ampliação da área urbana do Municipio e aprova loteamento deste parcelamento urbano e dá outras providências. 30/07/2007
1017/2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ - CBH-PARÁ e dá outras providências. 26/07/2007
1016/2007 Dispoe sobre a abertura de Credito Especial para atendimento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 17/07/2007
1015/2007 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/07/2007
1014/2007 Que altera o quadro Comissionado constante da Lei Municipal nº 662/1990, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piracema, alterado pela Lei Municipal nº 961/2005, e dá outras providências. 25/06/2007
1013/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2007
1012/2007 Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. 23/03/2007
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