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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1047/2008 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIRACEMA PARA O EXERCICIO DE 2009. 22/12/2008
1046/2008 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/12/2008
1045/2008 ALTERA NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2008
1044/2008 DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A VIGORAR DURANTE O MANDATO DE 2009 A 2012. 29/09/2008
1043/2008 Dispõe sobre a ampliação da área urbana do Municipio, aprova desmembramento de parcela de áreas e dá outras providências. 29/09/2008
1042/2008 DÁ NOMINAÇÃO A UNIDADES FÍSICAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/08/2008
1041/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2008
1040/2008 Trata de permuta de imóveis de interesse do Municipio e dá outras providências. 25/06/2008
1039/2008 Trata de permuta de imóveis de interesse do Municipio e dá outras providências. 03/06/2008
1038/2008 DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS RELATIVOS A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA - PIRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2008
1037/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA - PIRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2008
1036/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG AÇÃO SOCIAL JOSÉ RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2008
1035/2008 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PIRACEMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2008
1034/2008 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2008
1033/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE GESTORA ÚNICA MUNICIPAL DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2008
1032/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA - PIRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2008
1031/2008 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) para concessão de linhas de crédito a servidores públicos municipais e dá outras providências. 29/02/2008
1030/2008 Dispõe sobre a ampliação da área urbana do Município, aprova desmembramento de parcela de área e dá outras providências. 29/02/2008
1029/2008 Autoriza a Transferência de Titularidade de Bem Imóvel Pertencente ao Município Doado pela Lei Municipal nº 393/73, de 21 de Março de 1973 e dá outras providências. 19/02/2008
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