Prefeitura Municipal de Piracema

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
42/2013	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	30/12/2013
40/2013	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	19/12/2013
39/2013	FIXA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO ANUAL DO ISS, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS NO ANO DE 2014.	17/12/2013
38/2013	FIXA O VALOR DA UFPM – UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2014.	17/12/2013
37/2013	ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E FIXA DATAS PARA SEU RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2014.	17/12/2013
36/2013	REAJUSTA PELO INPC VALOR DA HORA / MÁQUINA NA FORMA DA LEI 1.054/2009, REGULAMENTADA PELO DEC. Nº 33/2009.	03/12/2013
35/2013	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.	03/12/2013
34/2013	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	29/11/2013
33/2013	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	20/11/2013
32/2013	REGULAMENTA OS PLANTÕES DOS MOTORISTAS LIGADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	18/11/2013
31/2013	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	30/10/2013
30/2013	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	04/10/2013
29/2013	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 779/95 EM FACE DA INFORMATIZAÇÃO DOS SISTEMA DE CONTROLE DO MUNICÍPIO.	03/10/2013
28/2013	ABRE CRÉDITO ADICIONAL	27/09/2013
27/2013	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	27/09/2013
26/2013	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	29/08/2013
25/2013	PRORROGA DATA LIMITE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)	05/08/2013
24/2013	CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/07/2013
23/2013	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	29/07/2013
22/2013	Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social.	08/07/2013
21/2013	ABRE CRÉDITO ADICIONAL	01/07/2013
20/2013	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2013
19/2013	ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS	26/06/2013
18/2013	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “HABITE-SE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2013
17/2013	DISPÕE SOBRE COMÉRCIO AMBULANTE NA FESTA DO RURALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2013
16/2013	CORRIGE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG PARA A GESTÃO 2013/2015.	03/06/2013
15/2013	ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS	29/05/2013
14/2013	NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG PARA A GESTÃO 2013/2015.	16/05/2013
13/2013	ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS	15/05/2013
12/2013	NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE	13/05/2013

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