Prefeitura Municipal de Piracema

Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 17h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Emenda a Lei Orgânica

Nº/ANO	EMENTA	DATA
18/2019	EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 018/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA – MINAS GERAIS.	29/10/2019
17/2019	EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 017/2019, DE 06 DE MAIO DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO IV NO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA – MG E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA – MG.	30/05/2019
16/2019	EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 016/2019, DE 06 DE MAIO DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ARTIGO 2-A; QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15; QUE INSERE O ARTIGO 55-A; QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57; QUE INSERE OS ARTIGOS 59-A E 64-A; QUE INSERE OS §§ 9º E 10 NO ARTIGO 81, TODOS DA LEI ORGÂNICA D...	08/05/2019

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