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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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133/2020 | RESOLUÇÃO Nº 129/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REDAÇÃO FINAL. | 20/04/2020 | Detalhes |
132/2020 | RESOLUÇÃO Nº132/2020, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DE CARGOS DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM RAZÃO DO AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, NOS TERMOS DITADOS PELO ARTIGO 7º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBIN... | 17/02/2020 | Detalhes |
131/2020 | RESOLUÇÃO Nº131/2020, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TAXI PARA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2020 | Detalhes |
130/2020 | RESOLUÇÃO Nº130/2020, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A DEIXAR DE EFETUAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO EXERCÍCIO DE 2020, PREVISTA NO ARTIGO 2º... | 17/02/2020 | Detalhes |
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