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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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89/2021 | QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO “SANTO ANTONIO II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 20/12/2021 | Detalhes |
88/2021 | QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO “SANTO ANTONIO I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 20/12/2021 | Detalhes |
87/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2019; | 01/12/2021 | Detalhes |
86/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 04/11/2021 | Detalhes |
85/2021 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO “CONDOMÍNIO FECHADO DE LOTES DENOMINADO BALNEÁRIO DO LAGO” NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 01/09/2021 | Detalhes |
84/2021 | QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 16/08/2021 | Detalhes |
83/2021 | DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 30/04/2021 | Detalhes |
82/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 37, X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 15/04/2021 | Detalhes |
81/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 37, X, C/C ART. 39, §3º; REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ... | 31/03/2021 | Detalhes |
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