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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução CMS

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
55/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RDQA REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2023; 27/11/2023
54/2023 RESOLUÇÃO CMS N° 54, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023; 08/11/2023
52/2023 RESOLUÇÃO CMS Nº 52, DE 19 DE JUNHO DE 2023; 22/06/2023
51/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS RDQAs REFERENTES AO SEGUNDO E TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2022; RAF 2022; 14/04/2023
50/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022; 09/03/2023
49/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022; 09/03/2023
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