Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Data de Cadastro/Horário | Data de Acolhimento/Horário | Data de Abertura/Horário | Data da Disputa/Horário |
---|---|---|---|
29/09/2017 00:00:00 | 29/09/2017 00:00:00 | 29/09/2017 00:00:00 | 16/10/2017 10:00:00 |
Nº do Processo | Status | |
---|---|---|
50 | Encerrado | |
VALOR ESTIMADO | ||
Não definido | ||
Objeto | ||
Contratação de empresa especializada (Sociedade de Advogados) para prestação de serviços jurídicos em defesa do Direito da Contratante, no âmbito administrativo e/ou judicial, propondo e acompanhando os procedimentos até final decisão em ambas as esferas, no que concerne à recuperação dos valores do FUNDEF que deixaram de ser repassados aos municípios em face da ilegal fixação nacional do valor mínimo anual por aluno, na forma da Lei Federal 9.424/96. | ||
Resumo | ||
Contratação de empresa especializada (Sociedade de Advogados) para prestação de serviços jurídicos em defesa do Direito da Contratante, no âmbito administrativo e/ou judicial, propondo e acompanhando os procedimentos até final decisão em ambas as esferas, no que concerne à recuperação dos valores do FUNDEF que deixaram de ser repassados aos municípios em face da ilegal fixação nacional do valor mínimo anual por aluno, na forma da Lei Federal 9.424/96. |
Arquivos
Data | Nome do documento | Download |
---|---|---|
29/09/2017 | HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 004-2017 | Baixar |
29/09/2017 | ATA DA SESSÃO TOMADA DE PREÇO 004-2017 | Baixar |
29/09/2017 | 1°TERMO ADITIVO CONTRATO 004-2017 | Baixar |
29/09/2017 | CONTRATO 078-2017 TOMADA DE PREÇO 004-2017 | Baixar |
29/09/2017 | RESULTADO TP 004-2017 | Baixar |
29/09/2017 | Contratação de empresa especializada (Sociedade de Advogados) para prestação de serviços jurídicos e | Baixar |
.
.
.
.