AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS (0 KM), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DAS RESOLUÇÕES 9334/2024 E 9432/2024, conforme quantidade, qualidade e especificações descritas neste Termo de Referência.

Constitui objeto do presente termo de referência para aquisição de veículos através da Resolução 9334/2024 que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona e também pela Resolução 9432/2024 que autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.

Trata-se da necessidade da aquisição de veículos automotor terrestre 0KM, para compor a frota da Secretaria Municipal de Saúde conforme repasses Estaduais através das Resoluções 9432/2024 e 9334/2024. 

Com o provimento da solução, a área requisitante da solução visa a atender as necessidades e garantir a prestação do serviço público.

A descrição da necessidade da aquisição visa a solução mais adequada do problema sob a perspectiva do interesse público.

Desta forma, com objetivo de cumprir a missão institucional e atender o interesse público, o Município de Piracema/MG vale-se dos instrumentos legais para aquisição de seus bens e serviços.