CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE: TESTES DE CONSTÂNCIA ANUAL - CONSISTE NA VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS COM OS PADRÕES DE DESEMPENHO ESPECIFICADOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE; MEDIÇÃO DE DOSES DE RADIAÇÃO INCIDENTES SOBRE BIOMBOS E OUTROS TIPOS DE BARREIRAS UTILIZADAS PARA A PROTEÇÃO DA EQUIPE E PÚBLICO; EMISSÃO DO LAUDO RADIOMÉTRICO, para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, nas quantidades, qualidades e condições descritas neste edital, projeto básico e demais anexos.

A Secretaria Municipal de Saúde tem a necessidade de contratar empresa especializada para realizar teste de constância do RX fixo, com objetivo de assegurar a assistência e universal à população, no Centro de Saúde de Piracema. A contratação tem por finalidade realização do serviço de Levantamentos Radiométricos, da Avaliação da Radiação de Fuga de Cabeçote dos Tubos de Raios-X, dos testes de Controle de Qualidade dos equipamentos. 

Se faz necessário a execução do controle Radiométricos no serviço de Radiologia uma vez que os Técnicos em Radiologia que atuam nas dependências do centro de saúde de Piracema, ficam expostos à radiação ionizante (raio-x), com o intuito de monitorar tal radiação e estar em conformidade com as normas preconizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Ministério do Trabalho. 2.4. Nesse sentido, a medição é de suma relevância, pois além de resguardar a saúde dos trabalhadores, fundamenta-se pela necessidade de atendimento à legislação vigente, Portaria 453/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA que trata do controle Radiométrico para profissionais exposto à radiação ionizante.