CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL, e cujo credenciamento e prestação de serviços deverão se dar em conformidade com as normas estabelecidas neste edital e seus anexos.

A Contratação solicitada justifica-se devido à necessidade de estruturar uma rede de serviços especializado que estabeleça uma linha de cuidados integrado no manejo de pessoas que necessitem de atendimento específico, com vista a detectar afecções congênitas ou adquiridas empregando meios clínicos para promover ou recuperar a saúde dos pacientes, além da  melhoria ao acesso dos pacientes ao atendimento especializado. Dessa forma, cabe ao município o apoio técnico e financeiro e executar ações e serviços de saúde, inclusive de forma supletiva a estrutura existente, a fim de garantir acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde de sua área de abrangência. O credenciamento solicitado advém do entendimento de que a  Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde do Município, como tal, detém a competência de coordenar, formular, articular, executar, supervisionar e controlar as ações e serviços de saúde em âmbito municipal inclusive em relação aos serviços complementares, contratados ou conveniados, devendo buscar na lei e nos princípios norteadores da administração pública uma forma de solução que vá ao encontro do interesse público. Sobretudo, considerando que a estrutura municipal de Piracema, não possui as especialidades que se intenta contratar, contudo, na via contrária, possui demanda mais que significativa que justifica o credenciamento solicitado. Observa-se ainda que a necessidade de novo credenciamento para médico clínico geral para a realização de plantões em finais de semana é devido a grande demanda no pronto atendimento do município em face do aumento significativo dos casos de dengue, como se constata o boletim semanal emitido pela Vigilância Epidemiológica. uma vez que a demanda de atendimentos aumentou faz-se necessário mais um médico para apoio e organização do fluxo de atendimento do centro de saúde.