Registro de preços para possível e futura AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DIDÁTICO COMPLEMENTAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACEMA/MG, nas quantidades, qualidades e condições descritas no termo de referência.

A contratação dos materiais didáticos complementares tem como fundamento principal o compromisso da Rede Municipal de Ensino de Piracema com a promoção de uma educação pública de qualidade, inclusiva, equitativa e alinhada às exigências formativas da contemporaneidade. Tal medida encontra respaldo nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), nos princípios e competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas metas do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).

A diversidade de contextos socioculturais vivenciada pelos estudantes da rede municipal exige a oferta de materiais que dialoguem com essas realidades, assegurando o desenvolvimento integral dos alunos por meio de conteúdos contextualizados, interdisciplinares e articulados às vivências locais. Nesse sentido, o material complementar ora proposto é estruturado para reforçar os Campos de Experiência na Educação Infantil e as Áreas de Conhecimento no Ensino Fundamental, promovendo aprendizagens significativas e duradouras.

A disponibilização de recursos didáticos organizados em coleções anuais e progressivas, com abordagens metodológicas diversificadas, estimula o protagonismo estudantil, o pensamento crítico, a criatividade e a expressão em múltiplas linguagens. Além disso, possibilita o fortalecimento das competências socioemocionais e o respeito à diversidade, elementos centrais para uma formação humanizada e cidadã.

Do ponto de vista da prática pedagógica, a padronização e o planejamento intencional dos conteúdos contribuem para a coesão curricular entre os diferentes anos, favorecendo o acompanhamento da aprendizagem, a definição de objetivos claros e o aprimoramento do trabalho docente. Os materiais destinados aos professores, por sua vez, funcionam como instrumento de apoio reflexivo e didático, permitindo maior efetividade na condução das atividades pedagógicas.

Dessa forma, a aquisição proposta é medida imprescindível para garantir aos estudantes da rede municipal tenham acesso a instrumentos que potencializem seus percursos de aprendizagem, reforçando a centralidade da escola como espaço de desenvolvimento pleno, equitativo e com padrões de qualidade educacional, conforme os princípios constitucionais do direito à educação.