CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS OU SIMILARES QUE ATENDAM ÀS RECOMENDAÇÕES DOS FABRICANTES PARA A FROTA PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG E SUAS SECRETARIAS, em conformidade com as normas estabelecidas neste edital e seus anexos.

A contratação por credenciamento tem por objetivo atender à necessidade da Prefeitura Municipal de Piracema/MG de garantir o fornecimento parcelado de peças de reposição, acessórios originais, genuínos ou similares para a manutenção da frota municipal, composta por veículos leves, pesados, máquinas agrícolas e rodoviárias, essenciais para a continuidade de serviços públicos, como transporte de pacientes, entrega de merenda escolar, manutenção de vias públicas e apoio a atividades administrativas.

 A escolha do credenciamento, nos termos do art. 79, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, justifica-se pela natureza fluida do mercado de peças automotivas, caracterizado por flutuações constantes de preços e condições de fornecimento, além da imprevisibilidade das demandas, devido à diversidade de veículos e à necessidade de reposição sob demanda. Essa modalidade permite a habilitação contínua de fornecedores, promovendo ampla concorrência, agilidade na aquisição e economicidade, com cotações por menor preço para cada Autorização de Fornecimento (AF).

A análise de alternativas, incluindo contratação direta, terceirização de manutenção e continuidade do contrato atual de gerenciamento de frota, demonstrou que o credenciamento é a solução mais vantajosa, pois elimina taxas elevadas do modelo atual, reduz custos administrativos e assegura a disponibilidade de peças em conformidade com normas técnicas (INMETRO/ABNT), garantindo a eficiência e a continuidade dos serviços públicos.

A contratação está alinhada com o Plano de Contratações Anual (PCA) da Prefeitura, com previsão orçamentária aprovada, e atende aos princípios da economicidade, eficiência e transparência, conforme arts. 5º e 18 da Lei nº 14.133/2021. O valor global estimado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para 12 meses, com entregas parceladas, foi calculado com base no histórico de consumo e nas demandas projetadas, considerando o aumento da frota municipal.

 O credenciamento é tecnicamente e economicamente viável, pois promove a competitividade entre fornecedores, reduz custos em relação ao modelo anterior e assegura a manutenção da frota, essencial para o interesse público, conforme estudo técnico preliminar e formalização de demanda apresentados.