REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, nas quantidades, qualidades e condições descritas neste edital, termo de referências e demais anexos.

A aquisição de arame e grampos tem como objetivo viabilizar o cercamento de nascentes localizadas em áreas de preservação permanente (APPs), conforme determina a legislação municipal 1509-2023. O cercamento é uma medida fundamental para proteger os recursos hídricos contra processos de degradação, como o pisoteio por animais, o assoreamento, o lançamento de resíduos sólidos e líquidos, e o desmatamento do entorno imediato.