Registro de preços para possível e futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS. Nas quantidades, qualidades e condições descritas no termo de referência.             

A Administração Pública Municipal realiza, ao longo do ano, diversos eventos institucionais de natureza cultural, turística, comemorativa, pedagógica e educacional, tais como festivais, mostras culturais, datas comemorativas, feiras, seminários, encontros pedagógicos, projetos educacionais e cerimônias de formatura das unidades escolares da rede municipal de ensino.

Essas programações possuem relevante caráter sociocultural, educativo e turístico, contribuindo para o fortalecimento da identidade local, a valorização das tradições, o incentivo à economia criativa, a promoção da integração comunitária e o desenvolvimento econômico do município, além de representarem marco significativo na trajetória educacional dos estudantes.

Para a adequada execução desses eventos, faz-se indispensável a disponibilização de infraestrutura compatível com o porte e o público participante, incluindo ornamentação temática, locação de mobiliário (mesas, cadeiras e jogos de mesa), painéis decorativos, arranjos florais, freezeres para conservação de alimentos e bebidas, e demais itens de ambientação e apoio logístico.

O Município não dispõe de acervo próprio de mobiliário e equipamentos em quantidade e qualidade suficientes para atender às demandas recorrentes, tampouco possui estrutura técnica especializada, equipe permanente ou condições adequadas de armazenagem permanente desses materiais. A aquisição direta desses bens geraria altos custos de manutenção, reposição e armazenamento, revelando-se economicamente desvantajosa.

Diante desse cenário, a contratação de empresa especializada em realização de eventos configura-se como a solução mais eficiente, técnica e economicamente vantajosa, permitindo o atendimento ágil e padronizado às programações oficiais do calendário municipal, com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e interesse público, nos termos do art. 5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 

Objetivo da Contratação

O objetivo da presente contratação é suprir as necessidades de ornamentação, infraestrutura e apoio operacional para a realização dos eventos promovidos pelas Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e de Educação, garantindo:

a) a ambientação e padronização visual dos espaços de forma temática e profissional; b) o conforto, a segurança e a acessibilidade aos participantes, expositores, convidados, autoridades e comunidade escolar; c) o suporte logístico adequado às equipes de trabalho e à conservação de alimentos e bebidas quando necessário; d) a execução técnica qualificada dos serviços de montagem, desmontagem e operação, com pontualidade e observância das normas técnicas e de segurança vigentes; e) a otimização dos recursos públicos, evitando improvisações e sobrecarga das equipes internas da Administração.

A contratação visa, ainda, assegurar a realização de eventos com qualidade, organização e padronização, fortalecendo as políticas públicas de educação, cultura e turismo, valorizando os estudantes, a comunidade escolar e a população em geral, e promovendo o pleno atendimento ao interesse público, em estrita conformidade com os princípios e disposições da Lei nº 14.133/2021.