CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL N° 14.399/2022 – PNAB CICLO 2, PLANO DE AÇÃO N°30882120250002-024102, conforme demanda para atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Piracema/MG, nas quantidades, qualidades e condições descritas neste Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência e demais anexos.

A contratação de consultoria e assessoria especializada para a operacionalização dos recursos da Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2 justifica-se em razão da complexidade técnica, normativa e procedimental inerente à execução dos recursos públicos federais descentralizados por meio do Plano de Ação nº 30882120250002-024102, aprovado na Plataforma Transferegov.br, no módulo de transferências fundo a fundo.