Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Página
Clique na aba “Documentos” para baixar os arquivos.
Documentos
RESOLUÇÃO ARIS-ZM Nº 069/2023 DE 26 DE JUNHO DE 2023 - 08/12/2023
EDITAL DE PREMIAÇÃO Nº 03/2023; - 21/11/2023
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 01/2023 - 20/11/2023
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 02/2023 - 20/11/2023
RESOLUÇÃO N° 08 - QUE DISPÕE SOBRE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2023 - 20/10/2023
RELAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR GESTÃO 2023 - 2027 - 05/07/2023
RESOLUÇÃO 006/2023 - 30/06/2023
CURRÍCULOS - CONFORME LEI Nº 1.461/2023 - 12/06/2023
TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2023. - 24/05/2023
RESOLUÇÃO N° 03/2023 - CMDCA - 26/04/2023
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 25/04/2023
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 20/04/2023
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 03 DE ABRIL DE 2023; - 03/04/2023
RESOLUÇÃO N° 01/2023 - CMDCA - 30/03/2023
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 23/03/2023
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 21/03/2023
TERMO DE COOPERAÇÃO - 20/03/2023
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 14/03/2023
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 08/03/2023
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 02/03/2023
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 02/03/2023
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 22/02/2023
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 22/02/2023
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 15/02/2023
PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE POR NAIR SALETE BACH - 19/12/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 17/11/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 10/11/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 01/11/2022
TERMO DE COOPERAÇÃO - APAE - 28/10/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 26/10/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 25/10/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 20/10/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 20/10/2022
TERMO DE RESCISÃO CONVÊNIO N° 03/2022 - 19/10/2022
RESULTADO FINAL AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR - GESTÃO 2022 – 2023 / PIRACEMA - MG - 19/09/2022
TERMO DE COOPERAÇÃO - 01/09/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 25/08/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 28/07/2022
RESOLUÇÃO 005/2022 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 004/2022 - 19/07/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 08/07/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 05/07/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 28/06/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 28/06/2022
RESOLUÇÃO N° 004 DE 27 DE JUNHO DE 2022 - 27/06/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 20/06/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 08/06/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 08/06/2022
TERMO DE COOPERAÇÃO - 07/06/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 06/06/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 27/05/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 25/05/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 24/05/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 17/05/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 13/05/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 13/05/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 09/05/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 02/05/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 27/04/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 26/04/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 25/04/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 19/04/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 18/04/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 12/04/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 05/04/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 05/04/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 30/03/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 24/03/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI N° 1.335/2021 - 22/03/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 22/03/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 14/03/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 09/03/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 09/03/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 04/03/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 01/03/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 01/03/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 23/02/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 23/02/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 18/02/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 18/02/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 14/02/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 14/02/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 03/02/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 03/02/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 31/01/2022
ABONO PERMANÊNCIA - SÍLVIA JÚNIA PASSOS - 28/01/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 26/01/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 25/01/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 25/01/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 18/01/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 17/01/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 03/01/2022
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 03/01/2022
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 27/12/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 20/12/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 14/12/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 13/12/2021
AUTUAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2021 - 08/12/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 07/12/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 03/12/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 30/11/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 26/11/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 24/11/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 22/11/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 22/11/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 17/11/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 16/11/2021
PROCEDIMENTO N° 001/2021 - PRF BAIRRO COMUNIDADE CASTRO - 16/11/2021
PROCEDIMENTO N° 001/2021 - PRF BAIRRO CENTRO - 16/11/2021
PROCEDIMENTO N° 001/2021 - PRF BAIRRO BEIJA FLOR - 16/11/2021
PROCEDIMENTO N° 001/2021 - PRF BAIRRO CIDADE NOVA - 16/11/2021
PROCEDIMENTO N° 001/2021 - PRF BAIRRO FONTE DAS PEDRAS - 16/11/2021
PROCEDIMENTO N° 001/2021 - PRF BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - 16/11/2021
PROCEDIMENTO N° 001/2021 - PRF BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - 16/11/2021
PROCEDIMENTO N° 001/2021 - PRF BAIRRO DO PEDRINHO - 16/11/2021
PROCEDIMENTO N° 001/2021 - PRF BAIRRO PORTEIRAS - 16/11/2021
PROCEDIMENTO N° 001/2021 - PRF BAIRRO SANTA MATILDE - 16/11/2021
PROCEDIMENTO N° 001/2021 - PRF BAIRRO VALONGO - 16/11/2021
PROCEDIMENTO N° 001/2021 - PRF BAIRRO PLANALTO - 16/11/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 04/11/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 04/11/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 29/10/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 29/10/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 25/10/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 25/10/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 22/10/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 20/10/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 20/10/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 18/10/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 13/10/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 13/10/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 06/10/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 06/10/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 05/10/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 05/10/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 01/10/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 30/09/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 27/09/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 21/09/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 20/09/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 14/09/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 14/09/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 10/09/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 10/09/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 09/09/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 09/09/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 03/09/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 01/09/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 31/08/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 30/08/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 27/08/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 25/08/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 24/08/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 24/08/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 23/08/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 20/08/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 18/08/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 13/08/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 09/08/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 09/08/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 04/08/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 03/08/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 30/07/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 28/07/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 26/07/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 23/07/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 21/07/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 20/07/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 19/07/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 14/07/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 08/07/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 06/07/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 05/07/2021
NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE LEI Nº 1.335/2021 - 05/07/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 02/07/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 30/06/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 29/06/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 28/06/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 23/06/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 21/06/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 21/06/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 17/06/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI Nº 1.335/2021 - 16/06/2021
NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO LEI N° 1.335/2021 - 15/06/2021
ATO DE CONVOCAÇÃO - DENTISTA PSF URBANO - 09/06/2021
CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO 046/2016. - 28/10/2016
CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2016. - 20/09/2016
CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO N° 038/2016. - 29/08/2016
.
.
.
.