Assistência Social

Descrição:

Atendimento jurídico gratuito, incluindo orientação jurídica, ajuizamento e acompanhamento de processos judiciais.

Requisitos:

Os requisitos são estabelecidos na Portaria 01/2022 da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Serviço Online:

Não

Telefone:

0800 037 1299

E-mail:

social@piracema.mg.gov.br

Local:

Presencialmente na sala da Assistência Social

Período de Solicitação:

Qualquer época do ano

Meios de Contato:

0800 037 1299- Ramal 4079

Dia e Horário de Atendimento:

de Segunda a sexta feira das 08h ás 16h

Documentos Necessários:

Apresentação de documentos pessoais e demais documentos e informações que possam ser necessários para análise e realização do atendimento, conforme a natureza do serviço solicitado.

Prazo:

Conforme a complexidade da demanda e disponibilidade de atendimento.

Forma de Acompanhamento:

Presencialmente na sala da Assistência Social

Observações:

Etapas
1. Atendimento inicial;

2. Realização de Diagnóstico Socioeconômico;

3. Verificação do enquadramento nos critérios estabelecidos pela
regulamentação municipal;

 

4. Sendo aprovado o atendimento, realização dos
encaminhamentos, ajuizamento e acompanhamento processual,
quando cabíveis.

Órgão Responsável:

Secretaria de Assistência Social

Secretaria Responsável:

Secretaria de Assistência Social