CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Lista de serviços

Educação

Educação

Assistência Social

Assistência Social

Secretaria de Água e Esgotos

Secretaria de Água e Esgotos

Infraestrutura

Infraestrutura

Meio Ambiente e Agricultura

Meio Ambiente e Agricultura

Secretaria de Administração e Finanças

Secretaria de Administração e Finanças

ALVARÁ DE AMBULANTE

Atendimento: Presencial

Emissão, renovação e regularização de autorização para comércio ambulante.

Detalhes

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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Atendimento: Presencial

Análise e emissão de autorização para execução de obras particulares.

Detalhes

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ALVARÁ DE EVENTUAL

Atendimento: Presencial

Emissão 

Detalhes

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ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Atendimento: Presencial

Emissão, renovação e regularização de licença de funcionamento empresarial.

Detalhes

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ALVARÁ EVENTUAL

Atendimento: Presencial

Emissão de autorização temporária para realização de eventos ocasionais no Município.

Detalhes

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AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO

Atendimento: Presencial

Análise e autorização para utilização temporária de espaço público municipal para eventos, atividades comerciais, culturais, esportivas ou institucionais.

Detalhes

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AVERBAÇÃO CADASTRAL

Atendimento: Presencial

Atualização de dados imobiliários ou alteração cadastral do imóvel.

Detalhes

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BAIXA DE ARQUIVOS BANCÁRIOS

Atendimento: Presencial

Baixa e regularização de pagamentos identificados no sistema arrecadatório.

Detalhes

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CADASTRO ECONÔMICO MUNICIPAL

Atendimento: Presencial

Cadastro, atualização, regularização e consulta de dados de pessoas físicas ou jurídicas com atividade econômica no Município.

Detalhes

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CADASTRO IMOBILIÁRIO

Atendimento: Presencial

Cadastro, atualização, revisão e regularização de informações relacionadas aos imóveis urbanos do Município.

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 37
Online	Presencial
1	36

Lista de Serviços Online

Consulta de Licitações e Contratos

Lista de Serviços Presenciais

ALVARÁ DE AMBULANTE

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

ALVARÁ DE EVENTUAL

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

ALVARÁ EVENTUAL

AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO

AVERBAÇÃO CADASTRAL

BAIXA DE ARQUIVOS BANCÁRIOS

CADASTRO ECONÔMICO MUNICIPAL

CADASTRO IMOBILIÁRIO

Capacitação, Crédito e Desenvolvimento do Empreendedor

DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL

DÍVIDA ATIVA

HABITE-SE

ISS ANUAL

ISS MENSAL

Licenciamento e Regularização Empresarial

NOTA FISCAL AVULSA

Nota Fiscal e Obrigações Empresariais

PAPRE/CEJUSC

SERVIÇOS CEMITÉRIOS

SERVIÇOS PARA EMPREENDEDORES E EMPREENDIMENTOS

SERVIÇOS PARA EMPREENDEDORES E EMPREENDIMENTOS

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA - Acesso a Serviços Digitais Governamentais

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA - Atendimento PAV (Receita Federal)

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA - Previdência e Trabalho

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA - Serviços Eleitorais e Documentais

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA -CPF, Receita Federal e Serviços do PAV

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA -Educação e Cadastros Públicos

SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA- Acesso a Serviços Digitais Governamentais

TÁXI – ALVARÁS E CERTIDÕES

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.