Secretaria de Água e Esgotos

Descrição:

Serviço técnico destinado à análise da possibilidade de lançamento de efluentes não domésticos na rede pública de esgotamento sanitário, especialmente por estabelecimentos comerciais, industriais, de saúde ou prestadores de serviços.

Requisitos:

Quem pode solicitar:

Responsável pelo estabelecimento, proprietário, empreendedor ou responsável técnico.

Serviço Online:

Não

Telefone:

0800 037 1202

E-mail:

semae@piracema.mg.gov.br

Local:

Presencialmente na Sede da Secretaria de Água e Esgotos (SEMAE) localizada na Rua Minas Gerais, nº 25, centro. Piracema/MG

Período de Solicitação:

Qualquer data do ano

Meios de Contato:

0800 037 1202 Ramal 4076

Dia e Horário de Atendimento:

de Segunda a sexta feira de 8h ás 16h

Documentos Necessários:

Requerimento; identificação do estabelecimento; atividade exercida; estimativa de vazão; caracterização do efluente; projeto de pré-tratamento, quando necessário; ART/RRT ou documento técnico equivalente, quando exigível.

Prazo:

Em até 90 dias corridos, após cumpridas todas as exigências prévias conforme o regulamento vigente e o caso específico.

Forma de Acompanhamento:

Por telefone, e-mail ou presencialmente

Observações:

Etapas principais:

Solicitação; análise da atividade; avaliação do efluente; exigência de pré-tratamento, quando cabível; definição de condições de lançamento; vistoria; autorização, autorização condicionada ou indeferimento.

 

Observações:

Conforme definido no Regulamento de Serviços de Água e Esgoto do Município de Piracema, os efluentes com características distintas do esgoto doméstico dependem de pré-tratamento antes do lançamento no sistema público.

Órgão Responsável:

Secretaria de Água e Esgotos- SEMAE

Secretaria Responsável:

Secretaria de Água e Esgotos-SEMAE