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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1545/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARI... 21/05/2024
1544/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; 21/05/2024
1543/2024 DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA PERMUTA;  21/05/2024
1542/2024 RATIFICA A ALTERAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG, DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA – CISAB ZONA DA MATA; 21/05/2024
1541/2024 ALTERA AS LEIS N° 1.380/2021, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022ª 2025, E A DE N° 1.487/2023, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS O EXERCÍCIO DE 2024;  21/05/2024
1540/2024 AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO E A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS – AMMECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;   21/05/2024
75/2024 NOMEAR O SR. DOUGLAS DANIEL ALVES PARA ATUAR COMO ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS DURANTE O PERÍODO DE ATESTADO MÉDICO DA ATUAL OCUPANTE DO CARGO;  15/05/2024
74/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021;  09/05/2024
73/2024 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  09/05/2024
39/2024 ALTERA O DECRETO 81/2023 E NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO DO COMITÊ MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DAS IST’S, SENDO PARTE DO PLANO DE ENFRENTAMENTO À SÍFILIS, COM MANDATO DE 18/08/2023 A 17/08/2025;  08/05/2024
72/2024 NOMEAR LIQUIDANTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;  07/05/2024
1539/2024 QUE DÁ NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO POVOADO MORRO VERDE;  06/05/2024
71/2024 NOMEIA RESPONSÁVEL PELA REMESSA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE COMPORÃO O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS DE MINAS GERAIS-SISOP-MG;  06/05/2024
70/2024 NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO TERMOS DO ARTIGO 8º, §5º DA LEI 14.133/2021;  06/05/2024
69/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. VIVIANE FÁTIMA OLIVEIRA MELO, COMO LIQUIDANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;  06/05/2024
68/2024 NOMEIA A SRTA. ANGELA MARIA DOS SANTOS, COMO ESTAGIÁRIA, PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  06/05/2024
67/2024 NOMEIA O SRA. KEYLLA ANDRADE PEIXOTO LARA PARA O CARGO DE VICE-DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL LUCIA EMÍLIA DE ANDRADE LARA;  06/05/2024
38/2024 DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2024, PARA CUMPRIMENTO PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;  03/05/2024
130/2024 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.012 PARA CRIAR CARGOS  E VAGAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  24/04/2024
66/2024 NOMEAR LIQUIDANTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO;  24/04/2024
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