Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/05/2018 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2.018, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º; DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E NELE INCLUIR OS § 1º E § 2º E INCLUIR O ARTIGO 3- A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA –MG. |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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