Piracema, quarta-feira, 06 de maio de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/06/2018 |
| Número | ||
| 12 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 012/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2.018, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS § 1º DO ARTIGO 71; QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA – MINAS GERAIS. | ||
Arquivos
| Número: 12 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 12/2018 | ||
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|
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| Lei Consolidada - 12/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
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