Piracema, domingo, 17 de maio de 2026
0800 037 1299
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/07/2019 |
| Número | ||
| 1296 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG A DESTINAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – DE PIRACEMA, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101 DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 1296 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1296/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1296/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
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Portal atualizado em: 15/05/2026 15:55:36
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