Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/01/2020 |
Número | ||
8 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DO AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES DE QUE TRATA A LEI 1.264/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 8 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 8/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|