Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/02/2020 |
Número | ||
13 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS (CONSULTAS – ESPECIALIDADE MÉDICA). |
Arquivos
Número: 13 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13/2020 | ||
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Lei Consolidada - 13/2020 | ||
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