Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/06/2020 |
Número | ||
55 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ALTERA O DECRETO N° 25 DE 26 DE JUNHO DE 2018, E EMPOSSA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB –FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
Arquivos
Número: 55 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 55/2020 | ||
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Lei Consolidada - 55/2020 | ||
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