Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/07/2020 |
Número | ||
61 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ALTERA O DECRETO N° 55 DE 30 DE JUNHO DE 2020, ACRESCENTANDO REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBICA PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB –FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
Arquivos
Número: 61 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 61/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 61/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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