Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/08/2020 |
Número | ||
72 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº066/2018 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA O MANDATO DE 28/12/2018 A 28/12/2020. |
Arquivos
Número: 72 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 72/2020 | ||
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Lei Consolidada - 72/2020 | ||
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