Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/10/2020 |
Número | ||
92 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS ASSISTIDAS – AULAS NÃO PRESENCIAIS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA CIDADE PIRACEMA, E ACERCA DO NÃO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Arquivos
Número: 92 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 92/2020 | ||
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Lei Consolidada - 92/2020 | ||
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