Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/10/2020 |
| Número | ||
| 96 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| REGULAMENTA A LEI N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 96 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 96/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 96/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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