Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/12/2020 |
Número | ||
112 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA JACQUELINE MÉRCIA GRECO PINTO NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Arquivos
Número: 112 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 112/2020 | ||
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Lei Consolidada - 112/2020 | ||
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