Piracema, quarta-feira, 29 de abril de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/11/2021 |
| Número | ||
| 181 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA PARA INSTRUÇÃO, CONDUÇÃO E SANEAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PREVISTOS NA LEI E DECRETO FEDERAL Nº 13.465/2017 E 9.310/18 E DECRETO MUNICIPAL Nº 110/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | ||
Arquivos
| Número: 181 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 181/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 181/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
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