Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/10/2022 |
Número | ||
104 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
RETIFICA O DECRETO Nº 89 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, DEVIDO ERRO DE DIGITAÇÃO NO PREENCHIMENTO DO VALOR REFERENTE AO CANCELAMENTO DO SALDO INSCRITO EM NOTA DE AUTORIZAÇÃO; |
Arquivos
Número: 104 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 104/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 104/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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