Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/04/2023
Número
109
Legislatura
2021-2024
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 37, X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDAÇÃO FINAL;

Arquivos

Número: 109

Alteram ou Revogam - 109/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 109/2023
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar