Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/04/2023
Número
111
Legislatura
2021-2024
Ementa
ALTERA O INCISO XVI, E ACRESCENTA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 118, CAPÍTULO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA;

Arquivos

Número: 111

Alteram ou Revogam - 111/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 111/2023
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar