Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/10/2023
Número
1506
Legislatura
2021-2024
Ementa
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, ARTIGO 15-C, DECORRENTE DAS ALTERAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA;

Arquivos

Número: 1506

Alteram ou Revogam - 1506/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1506/2023
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar