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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/05/2024
Número
78
Legislatura
2021-2024
Ementa
NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR E COMITÊ DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Arquivos

Número: 78

Alteram ou Revogam - 78/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 78/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/06/2024 - 10:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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