Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1985 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/06/2024 |
Número | ||
548 | ||
Legislatura | ||
1983-1986 | ||
Ementa | ||
LEI 548/1985; |
Arquivos
Número: 548 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 548/1985 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 548/1985 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação