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Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.

Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/03/2026
Número
45
Legislatura
2025-2028
Ementa

NOMEIA A SRA. CASSIA DAIANY SOUZA ASSUMPÇÃO, COMO ESTAGIÁRIA, PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO
REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 

Arquivos

Número: 45
Alteram ou Revogam - 45/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 45/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/03/2026 - 13:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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