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Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.

Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/03/2026
Número
46
Legislatura
2025-2028
Ementa

NOMEAR INTEIRINAMENTE O SR. DOUGLAS JÚNIO ALCÂNTARA PENA, PARA ATUAR COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA;

Arquivos

Número: 46
Alteram ou Revogam - 46/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 46/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/03/2026 - 15:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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