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Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/03/2026
Número
31
Legislatura
2025-2028
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOMEADOS PELO DECRETO N.º 30 DE 12 DE MARÇO DE 2025 E DECRETO N.º 67 DE 17 DE JUNHO DE 2025;

Arquivos

Número: 31

Alteram ou Revogam - 31/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 31/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/03/2026 - 09:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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