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Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/03/2026
Número
32
Legislatura
2025-2028
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO MEMBRO TITULAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO– CME DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG;

Arquivos

Número: 32

Alteram ou Revogam - 32/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 32/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/03/2026 - 09:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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